Ministério Público do Tocantins investiga supostas irregularidades com superfaturamentos na Câmara Municipal de Tabocão

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar denúncias de supostas irregularidades na Câmara Municipal de Tabocão, protocoladas sob o número 07010729391202453. As denúncias estão relacionadas à defesa do patrimônio público e à garantia da probidade administrativa no uso dos recursos públicos.

No dia 1º de outubro, um declarante compareceu à Promotoria de Justiça e apresentou representações envolvendo dois casos suspeitos na Câmara Municipal, atualmente presidida pelo vereador Wilson do Frente:

Orçamento nos mesmo moldes feito pelo denunciante

1. Superfaturamento na compra de sistema de energia solar: A Câmara Municipal pagou R$ 51.700,00 pela aquisição de um sistema de energia solar composto por 18 módulos de 550Wp e um inversor de 8kW, com projeção de geração de 1.200kWh/mês (Empenho 20232684), além de um valor adicional de R$ 3.080,00 (Empenho 20242760). O denunciante afirmou que fez um orçamento com a mesma empresa fornecedora, SU SOLAR BRASIL SOLUÇÕES LTDA, para os mesmos equipamentos, no valor de R$ 26.900,00, indicando um possível superfaturamento no contrato firmado pela Câmara.

2. Consultoria com valor questionado: Outra denúncia diz respeito ao pagamento de R$ 51.600,00 ao consultor Dannilo Porfirio Cavalcante, responsável por atuar junto à comissão de licitação da Câmara nas fases internas e externas dos pregões presenciais e processos licitatórios, com o valor sendo dividido em 12 parcelas de R$ 4.300,00. O denunciante alegou que não haveria demanda mensal suficiente para justificar o pagamento dessa quantia. Ainda, informou-se que o contrato de consultoria com Dannilo foi iniciado durante o biênio em que o vereador Aparecido Lucena Cavalcante presidia a Câmara Municipal.

O MPTO segue analisando as informações apresentadas e adotará as medidas necessárias para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a transparência nas gestões anteriores e atuais da Câmara Municipal de Tabocão.